Foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada sem vetos pelo presidente Lula na última sexta-feira(11), a Lei da Reciprocidade Comercial. A Lei entrou em vigor nesta segunda-feira (14/4), com a publicação no Diário Oficial da União (DOU).
A Lei N•15.112/2025 autoriza o governo brasileiro a adotar contramedidas contra países ou blocos econômicos que imponham barreiras unilaterais aos produtos brasileiros no mercado global.
Objetivo da nova norma é proteger a competitividade internacional do Brasil e garantir respeito às escolhas legítimas e soberanas do país em sua política comercial.
“Esta medida é uma afirmação soberana do Brasil diante do mundo. O Brasil, como disse o presidente Lula, não quer ser maior do que ninguém, mas também não aceita ser diminuído por ninguém. Respeito é bom e a gente aprende em casa.”, afirmou senador Randolfe Rodrigues, principal articulador da pauta no Congresso Nacional.
