O presidente do Tribunal de Contas do Amapá (TCE/AP), Reginaldo Parnow Ennes, foi um dos palestrantes desta terça, 25, no VI Congresso Internacional de Controle Público e Luta Contra a Corrupção, que acontece na Espanha, na Universidade de Salamanca. O presidente abordou o tema ‘A nova lei de licitações e os tribunais de contas”, uma análise sob a ótica do controle público do Brasil.

O congresso é anual e reúne membros das instituições de controle externo e dos tribunais de contas do Brasil, Portugal e Espanha. Ao longo de cinco dias, estão sendo debatidos os principais temas de interesse para o mundo da fiscalização dos fundos públicos de ambos os lados do oceano Atlântico.

Em sua palestra, o presidente destacou os novos desafios para o controle externo com a implementação da Lei nº 14.133/2021, que trouxe novas perspectivas e oportunidades para o fortalecimento do controle público, com ênfase no planejamento e na transparência. 

“O uso preferencial de meios eletrônicos ajuda na redução de fraudes e amplia a competitividade nas licitações. Assim, a centralização de informações das compras públicas no Portal Nacional de Compras Públicas. Destaco ainda o protagonismo dos tribunais de contas na orientação e capacitação dos gestores públicos”, destacou Reginaldo Ennes.

Aspectos organizativos, tecnológicos, judiciais e fiscais estão sendo apresentados e debatidos por representantes do mundo acadêmico e membros dos tribunais de contas do Brasil, Portugal e Espanha, que até sexta-feira, 28), apresentarão 45 conferências agrupadas em dez mesas. O congresso iniciou na última segunda-feira, 24.