O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu nesta quinta-feira (27) o arquivamento da investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no caso do cartão de vacinação que atestava falsamente uma dose contra a Covid

Segundo ele, não há provas suficientes de que Bolsonaro ordenou a falsificação dos dados.

A decisão final cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PGR, embora o ex-ajudante de ordens Mauro Cid tenha afirmado em delação premiada que agiu a mando de Bolsonaro para falsificar o cartão, a versão não foi confirmada por outras provas, como exige a lei.

Isso, porém, não invalida a colaboração de Mauro Cid. As informações da delação foram usadas, por exemplo, no caso da tentativa de golpe de Estado, no qual Bolsonaro se tornou réu.

De acordo com Gonet, não há provas suficientes de que Bolsonaro tenha efetivamente pedido a Cid que incluísse os dados falsos de vacinação no sistema do Ministério da Saúde.

"Somente o colaborador afirmou que o presidente lhe determinara a realização do ato", diz Gonet, que reforça que a lei "proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente 'apenas nas declarações do colaborador'; daí a jurisprudência da Corte exigir que a informação do colaborador seja ratificada por outras provas, a fim de que a denúncia seja apresentada."

De acordo com o documento da PGR, o crime imputado ao ex-presidente – inserção de dados falsos em sistema público – exige provas autônomas além da palavra do delator.

“Essa solicitação [de Bolsonaro] é elemento de fato central para que a conduta típica, crime de mão própria, lhe possa ser imputada”, escreveu Gonet, ao mencionar a ausência de suporte mínimo para uma acusação penal.

A investigação aponta que, em 21 de dezembro de 2022, dados falsos sobre a vacinação de Bolsonaro e sua filha foram inseridos no sistema do Ministério da Saúde. As informações foram apagadas seis dias depois e não há indícios de que o certificado tenha sido usado.

"Com relação especificamente a Jair Bolsonaro, foi inserido, em 21.12.2022, dado ideologicamente falso sobre a sua imunização e de filha menor no sistema SI-PNI do Ministério da Saúde. As informações foram excluídas do sistema menos de uma semana depois, em 27.12.2022. Não há indício de que o certificado haja sido utilizado, tendo sido dito que fora inutilizado pouco depois de impresso", disse Gonet.

O procurador-geral também pediu o arquivamento em relação a outro investigado: o deputado federal Gutemberg Reis, que também teria tido o cartão fraudado. Mas Gonet entende que, também nesse caso, não havia provas.